trabalhar na Itália
EXERCER UMA PROFISSÃO EM OUTRO PAÍS EXIGE MAIS DO QUE ESTAR LEGALMENTE RESIDENTE
Trabalhar na Itália pode envolver diferentes questões jurídicas conforme a cidadania, a profissão exercida, a formação obtida no exterior e a forma escolhida para desenvolver a atividade profissional.
Em algumas situações, o exercício da atividade depende principalmente da regularidade da residência e da relação profissional estabelecida. Em outras, pode ser necessário analisar o reconhecimento de títulos acadêmicos, qualificações profissionais ou requisitos específicos de acesso a profissões regulamentadas.
O Briganti & Associati analisa o projeto profissional de forma integrada, identificando os procedimentos jurídicos necessários para que cada cliente possa desenvolver sua atividade na Itália de acordo com sua situação pessoal e profissional.
TRABALHAR NA ITÁLIA: O QUE PRECISA SER ANALISADO
O enquadramento jurídico necessário depende da cidadania, da situação de residência, da atividade pretendida e, em determinadas profissões, das qualificações obtidas no exterior.
Assessoramos na identificação dos procedimentos aplicáveis e no acompanhamento das etapas jurídicas necessárias ao exercício da atividade profissional na Itália.
01
TRABALHO & RESIDÊNCIA
O direito de exercer atividade profissional na Itália deve ser analisado em conjunto com a cidadania e a situação de residência do cliente. Cidadãos italianos e de outros Estados-Membros da União Europeia se beneficiam do regime de livre circulação e podem trabalhar no país sem necessidade de autorização específica para o exercício de atividade profissional, embora a permanência superior a três meses possa exigir a formalização da residência conforme a situação concreta.
Para nacionais de países terceiros, o percurso é diferente e depende da modalidade de trabalho. No trabalho subordinado, por exemplo, o procedimento pode envolver autorização prévia para o trabalho, participação direta do empregador, obtenção do visto correspondente e posterior pedido do permesso di soggiorno. Já o exercício de atividade autônoma segue requisitos próprios e pode exigir a demonstração das condições profissionais necessárias ao desenvolvimento da atividade na Itália.
Por isso, a existência de uma oportunidade profissional ou de um contrato de trabalho não significa, por si só, que todos os requisitos necessários à entrada, residência e exercício da atividade estejam automaticamente preenchidos — no caso do trabalho subordinado, é preciso também que haja vaga disponível dentro da cota vigente.
Assessoramos na análise do enquadramento jurídico aplicável, na preparação da documentação e no acompanhamento dos procedimentos relacionados à residência e ao exercício da atividade profissional na Itália, considerando a cidadania, a modalidade de trabalho e a situação pessoal e familiar de cada cliente.
02
TÍTULOS ACADÊMICOS & FORMAÇÃO ESTRANGEIRA
Títulos de estudo obtidos no exterior não produzem automaticamente os mesmos efeitos jurídicos de um título italiano. A forma de reconhecimento depende da finalidade para a qual o título será utilizado — por exemplo, continuidade dos estudos, obtenção de um título italiano correspondente, participação em determinados procedimentos públicos ou exercício de uma profissão regulamentada. As autoridades competentes também variam conforme o objetivo do reconhecimento.
Por isso, antes de iniciar qualquer procedimento, é importante identificar corretamente qual tipo de reconhecimento é necessário e perante qual instituição ele deve ser solicitado. Em algumas situações, universidades e instituições de ensino superior são competentes para avaliar títulos estrangeiros; em outras, o reconhecimento cabe a diferentes administrações públicas ou à autoridade responsável pela profissão envolvida.
A chamada Dichiarazione di Valore, eventualmente emitida pela representação diplomático-consular italiana competente, pode integrar a documentação necessária em determinados procedimentos, mas não constitui, por si só, o reconhecimento do título. Trata-se de um documento de natureza informativa utilizado pelas autoridades italianas na avaliação da formação obtida no exterior.
Assessoramos na análise da finalidade do reconhecimento, na identificação da autoridade competente, na preparação e organização da documentação e no acompanhamento jurídico do procedimento, inclusive quando surgem exigências ou questões relacionadas ao enquadramento do título estrangeiro.
03
PROFISSÕES REGULAMENTADAS & ORDENS PROFISSIONAIS
Algumas profissões estão sujeitas a requisitos específicos para o seu exercício na Itália. Nesses casos, não basta possuir um diploma ou experiência profissional obtidos no exterior: pode ser necessário obter o reconhecimento da qualificação profissional perante a autoridade competente para a respectiva atividade. A profissão regulamentada, em termos gerais, é aquela cujo acesso ou exercício depende de título específico, exame, inscrição profissional ou outro requisito previsto em lei.
O procedimento varia conforme a profissão, o país em que a qualificação foi obtida e o regime jurídico aplicável. Para qualificações adquiridas em outro Estado-Membro da União Europeia, aplica-se em muitos casos o sistema europeu de reconhecimento previsto pela Diretiva 2005/36/CE, incorporada ao direito italiano pelo Decreto Legislativo n.º 206/2007. Algumas profissões contam com mecanismos específicos ou reconhecimento automático baseado em requisitos mínimos harmonizados, enquanto outras dependem de uma análise individual da formação e da experiência apresentadas.
Quando a formação ou qualificação foi obtida fora da União Europeia, como ocorre frequentemente com profissionais brasileiros, devem ser observadas as regras específicas da profissão e da autoridade italiana competente. Dependendo do caso, o reconhecimento pode estar sujeito a requisitos adicionais ou medidas compensatórias antes que o profissional possa exercer regularmente a atividade na Itália.
Assessoramos na identificação do regime aplicável e da autoridade competente, na preparação e organização da documentação e no acompanhamento jurídico do procedimento de reconhecimento e de eventual inscrição profissional, inclusive na análise de exigências ou decisões administrativas e, quando cabível, de sua impugnação.
04
ATIVIDADE PROFISSIONAL INDEPENDENTE
O exercício de atividade profissional autônoma na Itália exige uma análise que vai além da situação de residência. A natureza da atividade, a existência de requisitos profissionais específicos, a forma escolhida para desenvolvê-la e as obrigações fiscais e previdenciárias envolvidas podem influenciar o enquadramento jurídico adequado.
Para cidadãos de países terceiros, o exercício de atividade autônoma também deve ser compatível com o título que permite a entrada e a permanência na Itália e pode estar sujeito a requisitos específicos previstos pela legislação italiana. Cidadãos italianos e de outros Estados-Membros da União Europeia, por sua vez, não dependem de autorização migratória para exercer atividade autônoma, sem prejuízo das obrigações profissionais, administrativas e fiscais aplicáveis.
Assessoramos na estruturação jurídica da atividade, na análise dos requisitos relacionados à residência e ao exercício profissional e na elaboração ou revisão dos contratos necessários ao desenvolvimento da atividade na Itália. Quando o caso exige análise fiscal, contábil ou previdenciária especializada, atuamos de forma coordenada com profissionais habilitados nessas áreas.
05
EMPRESAS & CONTRATOS PROFISSIONAIS
Quando o projeto profissional envolve a criação de uma empresa na Itália, é importante definir previamente a estrutura jurídica adequada à atividade, ao número de sócios, à forma de administração e aos objetivos do negócio. A legislação italiana prevê diferentes modelos societários, e a escolha entre eles produz efeitos distintos sobre responsabilidade, governança e funcionamento da empresa.
A constituição da sociedade é apenas uma das etapas. O ato constitutivo, o estatuto e, quando necessários, os acordos entre sócios devem refletir de forma clara as regras de funcionamento da empresa, os poderes de administração, a circulação das participações e os mecanismos destinados a prevenir ou resolver conflitos societários. No caso das sociedades de capital, a atuação do notário integra o procedimento constitutivo e o registro perante o Registro delle Imprese.
Assessoramos na análise e estruturação jurídica da atividade empresarial, na elaboração e revisão de atos societários e acordos entre sócios, bem como na elaboração e negociação de contratos profissionais e empresariais relacionados ao desenvolvimento da atividade na Itália. Quando o projeto envolve aspectos fiscais, contábeis ou societários em outras jurisdições, atuamos de forma coordenada com os profissionais especializados envolvidos.
PRETENDE MORAR NA ITÁLIA?
O exercício de uma atividade profissional pode estar diretamente relacionado ao direito de residência. A nacionalidade, a situação familiar e o projeto profissional determinam os procedimentos aplicáveis em cada caso.