Planejar a mudança antes de chegar a Portugal
Uma mudança internacional começa muito antes da viagem. A definição da forma de residência, a organização documental e fiscal e algumas providências práticas tomadas ainda no país de origem podem evitar atrasos, custos e dificuldades depois da chegada.
O Briganti & Associati analisa o projeto de mudança de forma integrada, considerando nacionalidade, composição familiar, atividade profissional, patrimônio e objetivos em Portugal.
01
NIF & SITUAÇÃO FISCAL
O NIF (Número de Identificação Fiscal) é a identificação fiscal utilizada em Portugal e é necessário para diversos atos da vida civil e económica, como celebrar contratos, abrir conta bancária, adquirir ou arrendar imóveis e cumprir obrigações perante a Administração Tributária.
A sua obtenção pode ser providenciada ainda antes da mudança para Portugal. Assessoramos na atribuição ou atualização do NIF e analisamos as providências fiscais relacionadas à instalação no país, incluindo, quando aplicável, a representação fiscal e os efeitos da eventual alteração da residência fiscal.
02
RESIDÊNCIA & DOCUMENTAÇÃO
O percurso para residir legalmente em Portugal depende da nacionalidade, da situação familiar e da finalidade da mudança. Cidadãos da União Europeia, seus familiares e nacionais de países terceiros estão sujeitos a regimes e procedimentos distintos.
Antes da chegada, analisamos o enquadramento jurídico aplicável e orientamos quanto à documentação e às providências necessárias para a entrada e posterior regularização da residência em Portugal.
03
FAMÍLIA & DOCUMENTAÇÃO
Quando a mudança envolve cônjuge, companheiro ou filhos, o planejamento deve considerar a situação jurídica de cada integrante da família. Nacionalidades diferentes dentro do mesmo núcleo familiar podem implicar documentos, requisitos e procedimentos distintos para cada pessoa.
Analisamos previamente a composição familiar e identificamos, caso a caso, a documentação que deve ser preparada — certidões de estado civil, documentos relativos aos filhos, incluindo nascimento, guarda e autorizações, quando aplicável, além de outros atos que exijam legalização ou apostilamento. O objetivo é antecipar essas exigências e organizar a documentação ainda no país de origem, evitando atrasos e providências desnecessárias depois da chegada a Portugal.
04
FISCALIDADE INTERNACIONAL
A mudança para Portugal pode implicar uma alteração da residência fiscal e produzir efeitos tributários tanto no país de origem quanto em Portugal — especialmente quando permanecem no exterior rendimentos, imóveis, investimentos, participações societárias ou outros elementos patrimoniais.
Antes da mudança, analisamos a situação individual do cliente, os efeitos da eventual alteração da residência fiscal e as obrigações que podem surgir em Portugal, considerando também os acordos para evitar a dupla tributação aplicáveis. Quando a complexidade do caso exige, a análise é conduzida de forma integrada com profissionais especializados nas demais jurisdições envolvidas.
05
IMÓVEIS & CONTRATOS
A escolha de um imóvel costuma ser uma das primeiras decisões de quem se prepara para viver em Portugal. Seja para arrendamento ou aquisição, é essencial compreender as condições do negócio e verificar previamente a situação jurídica do imóvel antes de assumir compromissos.
Assessoramos na análise e negociação de contratos de arrendamento e aquisição, na verificação da situação registral e fiscal do imóvel — incluindo ónus, encargos e licenças — e no acompanhamento das etapas jurídicas da operação, do contrato-promessa à escritura. O objetivo é identificar riscos antes da conclusão do negócio e assegurar que os compromissos assumidos sejam compatíveis com o projeto de instalação do cliente em Portugal.
E DEPOIS DA CHEGADA?
Após a instalação no país, começam outras providências relacionadas à formalização da residência, à situação fiscal e à organização da vida jurídica em Portugal.