Cidadania por casamento mudou com a reforma? Em março de 2025 foi aprovada a reforma da lei da cidadania italiana (Decreto-Lei 36/2025, convertido na Lei 74/2025). Essa atualização trouxe impactos importantes para a cidadania por descendência (ius sanguinis), mas deixou inalteradoo regime da cidadania por casamento. Ou seja: se você é casado(a) com um cidadão ou cidadã […]
Nos últimos tempos, pipocou a notícia de que “a Itália confirmou a cidadania por sangue sem limite de gerações”. Metade verdade, metade ruído. O que é verdade: a Corte Costituzionale publicou a Sentença n. 142/2025 dizendo, em bom português, que não cabe ao Judiciário redesenhar o ius sanguinis. E também reconheceu que os processos já em curso
O Tribunal de Bolonha suscitou uma questão de legitimidade constitucional junto à Corte Constitucional Italiana, questionando a transmissão da cidadania jus sanguinis sem limite de gerações — justamente o cerne dos processos de reconhecimento judicial da cidadania italiana por descendência. A iniciativa foi seguida por outros importantes tribunais, como Roma, Milão e Florença, que optaram por suspender temporariamente os processos até que a Corte
AS NOVAS REGRAS DA CIDADANIA ITALIANA: O QUE MUDOU COM A LEI Nº 74/2025 No dia 23 de maio de 2025, o presidente da República Italiana sancionou oficialmente a Lei nº 74/2025, que converteu o polêmico Decreto-Lei nº 36/2025. A nova legislação já está em vigor desde 24 de maio e altera profundamente as regras para o
CITTADINANZA E A CORTE CONSTITUCIONAL: MAIS TEMPO DE ESPERA Alguns procuradores da república de determinados tribunais (tais como Campobasso e Bologna) concederam parecer requerendo sejam as causas de cidadania italiana suspensas até que a Corte Constitucional se manifeste a respeito. O que eles fizeram: levantaram diversas questões legais no que tange o direito à cidadania
DIVÓRCIO: DOCUMENTOS A Itália não aceita somente a certidão de casamento com a averbação do divórcio. Ou seja, temos obrigatoriamente que juntar determinados documentos exigidos pela legislação italiana. Sem o registro do divórcio não existe a possibilidade de se requerer a emissão do passaporte. Todos os atos da vida civil de qualquer italiano devem esta sempre e
FASES DO PROCESSO JUDICIAL O reconhecimento judicial da cidadania italiana passa por diferentes etapas perante o Tribunal e, após a conclusão do processo, perante os órgãos administrativos italianos. Os prazos indicados ao longo do procedimento são sempre estimativos. A duração de cada fase depende do Tribunal competente, do magistrado responsável, da complexidade do processo,
Os cônjuges têm direito à cidadania por casamento e poderá ser requerida 3 anos após a data do casamento – tempo dividido pela metade na presença de filhos. O pedido é adminsitrativo e, dependendo por onde será feito, poderá demorar entre 2 a 4 anos. Com a entrada em vigor da Lei n. 132 de
O BRIGANTI AVVOCATO & ASSOCIATI também auxilia no serviço de transcrição – averbação da sentença judicial – no Comune (Registro Civil) competente. Lembramos que todos nossos clientes que contratam os nossos serviços para ação judicial gozam automaticamente dessa etapa do processo – fundamental para poder fazer a inscrição no AIRE para depois requerer o passaporte.
BRIGANTI AVVOCATO & ASSOCIATI também oferece o serviço para obtenção da cidadania por investimento. O que isso significa: existem alguns países da Comunidade Europeia que ferecem a possibilidade de se obter a cidadania europeia por meio de investimentos no país ou então a obtenção do Golden Visa. Caso você tenha interesse em investir em algum país
