Como está funcionando na prática

Nos últimos meses, muitos clientes têm perguntado como está sendo feito o registro de filhos menores de cidadãos italianos no Consulado da Itália em São Paulo após as mudanças legislativas introduzidas em 2025.

A realidade prática mudou em relação ao passado, e hoje o procedimento envolve uma etapa adicional chamada mapeamento.

A seguir, explicamos de forma objetiva o cenário atual.

O que mudou

Tradicionalmente, o filho de cidadão italiano já reconhecido podia ser registrado diretamente no consulado mediante apresentação da documentação de estado civil.

Com a introdução das novas disposições legislativas em 2025 (incluindo o art. 3-bis), os consulados passaram a adotar um sistema de controle prévio para verificar os casos que se enquadram nas novas regras.

Esse controle ocorre por meio do chamado mapeamento.

O que é o “mapeamento”

O mapeamento é um pré-cadastro solicitado pelo Consulado para identificar os menores que pretendem obter o reconhecimento da cidadania italiana.

Importante:

o mapeamento não é o agendamento.

Trata-se de uma etapa preliminar que permite ao Consulado organizar a abertura de vagas no sistema Prenot@mi.

Na prática, o fluxo atualmente ocorre da seguinte forma:

mapeamento → convocação → agendamento → apresentação da declaração*

Quem deve realizar o mapeamento

Em regra, o mapeamento está sendo solicitado para:

• filhos menores de cidadãos italianos
• menores que já eram menores na data de 24.05.2025
• menores nascidos após o decreto
• menores que precisam apresentar declaração de vontade prevista pela nova legislação

Situações mais comuns

1. Filho menor nascido antes do decreto

Quando o pai ou a mãe já era cidadão italiano antes de 2025.

Nestes casos, o direito ao reconhecimento tende a ser mais estável.

O Consulado tem solicitado o mapeamento e posteriormente a apresentação da declaração.

Existe indicação de prazo administrativo até 31.05.2026 para alguns casos.

2. Filho menor nascido após o decreto

A nova legislação passou a exigir uma declaração dentro do prazo de 1 ano do nascimento.

O procedimento continua sendo realizado pelo Consulado, mas mediante convocação após o mapeamento.

3. Menores próximos da maioridade

Quando o menor está prestes a completar 18 anos, é recomendável atenção especial aos prazos e às tentativas de agendamento.

Em alguns casos pode ser necessário avaliar estratégia jurídica para evitar perda de direito.

O que você deve fazer agora

1. realizar o mapeamento do menor
2. acompanhar a abertura de vagas no Prenot@mi
3. guardar comprovantes de tentativa de agendamento
4. preparar a documentação civil necessária
5. monitorar os prazos aplicáveis ao caso específico

Existe risco de perder o prazo?

Alguns prazos foram introduzidos pela nova legislação, especialmente para:

• menores que já eram menores em 24.05.2025
• menores nascidos após o decreto

Como o sistema de agendamento ainda apresenta limitações práticas, é recomendável agir com antecedência e documentar as tentativas de agendamento.

É necessário entrar com ação judicial?

Nem sempre.

Cada caso deve ser analisado individualmente.

Em situações nas quais:

• não há vagas disponíveis
• o sistema Prenot@mi não permite agendamento em tempo razoável
• existe risco de perda de prazo
• há interpretação restritiva do Consulado

pode ser oportuno avaliar medidas judiciais para proteger o direito do menor.

Isso ocorre porque a cidadania iure sanguinis possui natureza originária e declarativa, e a impossibilidade prática de acesso ao serviço consular pode configurar limitação indevida ao exercício do direito.

Conclusão

O procedimento para registro de menores no Consulado da Itália em São Paulo continua sendo possível, mas passou a exigir planejamento e acompanhamento mais atento.

O mapeamento tornou-se etapa essencial para acesso ao agendamento.

Como o cenário ainda está em evolução interpretativa, a análise individual do caso é fundamental para definição da melhor estratégia administrativa ou judicial.

* O QUE É A “DECLARAÇÃO DE VONTADE” PARA FILHOS MENORES DE CIDADÃOS ITALIANOS

Com as alterações introduzidas em 2025, alguns casos de reconhecimento de cidadania para filhos menores passaram a exigir a chamada declaração de vontade (dichiarazione di volontà).

Trata-se de uma declaração formal apresentada pelos pais (ou pelo próprio interessado, quando maior de idade), confirmando a intenção de que o menor adquira ou mantenha a cidadania italiana segundo as novas regras introduzidas pelo art. 3-bis.

Na prática, a declaração de vontade tornou-se uma etapa adicional em determinadas situações, especialmente quando:

• o menor nasceu após a entrada em vigor do decreto de 2025
• o menor já era menor na data de 24.05.2025
• o Consulado solicita confirmação formal do interesse na transmissão da cidadania
• o caso precisa ser enquadrado nas novas disposições administrativas

A declaração deve ser apresentada mediante agendamento no Consulado (após o mapeamento) ou conforme as orientações específicas da repartição consular competente.

Para os menores nascidos após o decreto, a legislação prevê, em regra, a necessidade de apresentação da declaração dentro do prazo de 1 ano do nascimento.

O objetivo da declaração é formalizar a intenção dos pais de transmitir a cidadania italiana ao filho, permitindo que a administração consular verifique o enquadramento do caso nas novas disposições legais.

Como o procedimento ainda está em fase de adaptação prática pelos consulados, recomenda-se acompanhar as instruções específicas da repartição competente e agir com antecedência para evitar dificuldades de agendamento dentro dos prazos aplicáveis.