CITTADINANZA E A CORTE CONSTITUCIONAL: MAIS TEMPO DE ESPERA
Alguns procuradores da república de determinados tribunais (tais como Campobasso e Bologna) concederam parecer requerendo sejam as causas de cidadania italiana suspensas até que a Corte Constitucional se manifeste a respeito.
O que eles fizeram: levantaram diversas questões legais no que tange o direito à cidadania e pediram a suspensão do curso da ação até que a Corte se posicione – a favor ou contra. Na prática o que vai acontecer: vamos ter que aguardar a decisão da Corte e isso pode levar tranquilamente dois ou mais anos. E o que podemos fazer nesse meio tempo: absolutamente nada a não ser aguardar, junto com vocês, a tão esperada decisão.
Tais procuradores levantaram diversas questões como, por exemplo, não haver limite de geração para obtenção da cidadania italiana, bem como a inexistência, muitas vezes, de algum ligame entre o interessado e a Itália. O seu intuito é claro: o de obter uma decisão favorável vetando a concessão da cidadania àqueles requerentes – e daí começaria uma enorme bola de neve em toda Itália.
Antes de entrar em pânico, vale refletir que a legislação é extremamente clara quanto ao direito à cidadania e os ministros não têm poderiam ir contra à legislação onde não há nenhuma dúvida de interpretação. Hoje a legislação é transparente sobre não haver limite geracional ou então exigir laços com a Itália.
Se existe o desejo de alterar a legislação, definitivamente o caminho escolhido por esses procuradores não foi o correto – um projeto de lei deve ser apresentado às câmaras e votado favoravelmente por ambas (na Itália vigora o bicaramelismo). Além disso, vale também refletir que o existe por trás do mundo jurídico um enorme interesse político onde envolve também muito, muito dinheiro. Mais: se o legislador decidisse colocar um limite geracional todas as outras cidadanias concedidas deveriam ser revogadas? Não, afinal existe um trânsito em julgado. Porém, repito, vamos ter que ter paciência para esperar a morosidade da Corte para se manifestar a respeito.
#EstamosJuntos
Camila Briganti
Advogada formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em 2002, inscrita na Ordem dos Advogados de São Paulo, na Ordem dos Advogados de Lisboa e na Ordem dos Advogados de Milão, passou por renomados escritórios, tais como Dinamarco, Rossi & Lucon, Amaral Gurgel Advogados, Campedelli, Marques e Zarif Advogados Associados e, em 2004, foi transferida para o escritório de Milão, Olivetti, De Naro Papa, Ferro, onde iniciou seus trabalhos entre Brasil e Itália. Hoje coordena a equipe de advogados da BRIGANTI AVVOCATO ASSOCIATI que colaboram para oferecer o melhor serviço do mercado.