Cidadania italiana em 2026: o que realmente mudou — e o que continuam dizendo errado no Brasil

Nos últimos meses, criou-se no Brasil uma narrativa simplificada — e juridicamente incorreta — de que “a Itália acabou com a cidadania italiana por descendência”.

Não acabou.

Mas também não é verdade que “nada mudou”.

O que ocorreu foi uma mudança profunda no cenário jurídico e administrativo da cidadania italiana iure sanguinis. E justamente por ser um tema complexo, ele passou a ser frequentemente explicado de forma superficial, emocional ou até comercial demais.

Hoje, quem atua seriamente na área precisa abandonar dois extremos igualmente perigosos:

• o discurso alarmista de que “acabou tudo”;
• e a falsa tranquilidade de que “continua tudo igual”.

Nenhum dos dois corresponde à realidade atual.

O que mudou de fato?

Em março de 2025 entrou em vigor o Decreto-Lei n. 36/2025, posteriormente convertido na Lei n. 74/2025.

A nova legislação representou uma clara tentativa do Estado italiano de restringir o reconhecimento da cidadania por descendência, especialmente em relação às novas gerações nascidas fora da Itália.

Entre as principais mudanças práticas estão:

• limitação geracional mais rígida;
• fortalecimento da exigência de vínculo efetivo com a Itália;
• endurecimento administrativo dos consulados e comuni;
• aumento das discussões sobre residência, efetividade e conexão real com o país;
• maior instabilidade interpretativa entre os tribunais.

Ou seja: o cenário se tornou mais técnico, mais seletivo e significativamente mais litigioso.

Negar isso hoje seria irresponsável.

A lei mudou. Mas o direito não desapareceu.

Aqui está o ponto mais importante — e talvez o mais mal compreendido atualmente.

A cidadania italiana iure sanguinis continua existindo no ordenamento jurídico italiano.

O que mudou foi a forma como o Estado passou a tentar limitar seu reconhecimento.

E isso faz toda a diferença.

Porque, em sistemas constitucionais complexos como o italiano, a existência de uma nova lei não encerra automaticamente o debate jurídico.

Pelo contrário.

É justamente agora que começa a fase mais importante: a interpretação da nova legislação pelos tribunais italianos.

O erro mais comum hoje: procurar respostas absolutas

A pergunta que mais ouvimos atualmente é:

“Então ainda dá para conseguir?”

A resposta séria é:
depende do caso.

Hoje existem processos extremamente fortes.
Existem processos frágeis.
Existem casos de risco elevado.
E existem situações juridicamente muito defensáveis.

A cidadania italiana deixou de ser um procedimento quase automático e passou a exigir estratégia jurídica real.

Isso muda completamente o trabalho dos advogados da área.

O foco agora não é mais vender facilidade.
É construir teses sólidas, identificar riscos e entender o posicionamento dos tribunais.

As decisões favoráveis continuam existindo

E aqui entra um ponto fundamental que muitas pessoas desconhecem.

Mesmo após a entrada em vigor da nova legislação, continuam surgindo decisões importantes e favoráveis aos descendentes.

A mais relevante recentemente foi a Ordinanza n. 13818/2026 da Corte di Cassazione, publicada em maio de 2026.

A decisão não derrubou a Lei 74/2025.
Isso precisa ser dito com clareza.

Mas ela reafirmou princípios extremamente importantes:

• a cidadania iure sanguinis não nasce de uma concessão política, mas da própria descendência;
• dificuldades administrativas reais não podem simplesmente apagar direitos;
• a impossibilidade prática de acesso aos consulados possui relevância jurídica;
• o colapso histórico do sistema Prenot@mi não pode ser ignorado pelo Judiciário.

Esse ponto é crucial.

Durante anos, milhares de descendentes ficaram impossibilitados de acessar a via administrativa por falhas estruturais do próprio sistema italiano.

E os tribunais sabem disso.

O argumento da isonomia continua extremamente forte

Outro ponto que continua tendo enorme relevância prática é a existência de familiares já reconhecidos.

Quando irmãos, primos ou parentes da mesma linha familiar já tiveram a cidadania reconhecida judicialmente, surge um argumento constitucional muito relevante:

o da igualdade de tratamento.

Em termos simples:
situações idênticas não deveriam receber respostas completamente opostas sem justificativa razoável.

Esse argumento continua vivo nos tribunais italianos — especialmente em processos familiares já parcialmente reconhecidos antes da mudança legislativa.

O que os tribunais estão demonstrando na prática?

Algo muito importante:

não existe uniformidade absoluta.

Hoje já é possível perceber:

• tribunais mais rígidos;
• tribunais mais abertos;
• decisões cautelosas;
• decisões favoráveis;
• interpretações diferentes sobre os limites da nova lei.

E isso é absolutamente normal em fases de transição legislativa.

Grandes mudanças jurídicas raramente produzem estabilidade imediata.

O direito italiano está, neste momento, atravessando justamente essa fase de acomodação jurisprudencial.

Existe risco hoje?

Sim.

E qualquer profissional sério precisa dizer isso claramente.

Hoje existe risco jurídico real.

Existe risco processual.
Existe risco interpretativo.
Existe risco de mudança jurisprudencial.
E existe risco administrativo posterior nas transcrições.

Mas risco não significa impossibilidade.

Essa talvez seja a maior confusão atual.

Vale a pena entrar com ação?

Para algumas famílias, sim.
Para outras, talvez não.
E em muitos casos a resposta depende de uma análise extremamente individualizada.

Hoje, mais do que nunca, a cidadania italiana exige estudo técnico do histórico familiar, da linha de transmissão, do momento em que houve tentativa de exercício do direito e da força jurídica específica daquele núcleo familiar.

Não existe mais espaço para respostas automáticas.

O cenário real em 2026

O cenário real hoje é este:

• a lei mudou;
• o sistema endureceu;
• os riscos aumentaram;
• os tribunais seguem divididos em alguns pontos;
• novas decisões favoráveis continuam surgindo;
• e o direito à cidadania italiana por descendência continua existindo.

Por isso, o momento atual exige algo raro no mercado da cidadania:

menos marketing.
Mais análise jurídica.

Menos promessas absolutas.
Mais honestidade estratégica.

Porque a realidade hoje não é nem o “fim da cidadania italiana”.

Nem a ilusão de que “continua tudo igual”.

A verdade jurídica — como quase sempre acontece — está justamente no meio.