A cidadania italiana por descendência (jure sanguinis) voltou ao centro do debate jurídico na Itália. No dia 11 de março de 2026, a Corte Constitucional italiana realizou uma audiência pública para analisar a constitucionalidade das novas regras introduzidas pelo chamado “Decreto Tajani”, que alterou significativamente os critérios para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência.
A decisão da Corte é aguardada com grande expectativa, pois poderá impactar milhares de processos judiciais e administrativos em andamento ao redor do mundo, especialmente entre descendentes de italianos na América Latina.
A discussão envolve, principalmente, a validade constitucional das novas limitações introduzidas na Lei nº 91/1992, base da legislação italiana sobre cidadania.
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O que mudou com o chamado “Decreto Tajani”
O Decreto-Lei nº 36/2025, posteriormente convertido na Lei nº 74/2025, introduziu mudanças relevantes no regime de reconhecimento da cidadania italiana por descendência.
Historicamente, a cidadania italiana sempre foi regida pelo princípio do jure sanguinis, segundo o qual a cidadania é transmitida automaticamente pela linha de sangue entre gerações, independentemente do número de gerações envolvidas, desde que não houvesse interrupção jurídica da transmissão.
Com a nova legislação, foi introduzido o artigo 3-bis na Lei nº 91/1992, que passou a estabelecer limitações para descendentes nascidos no exterior que possuam outra cidadania, restringindo significativamente a possibilidade de reconhecimento automático da cidadania italiana.
A norma também levantou forte controvérsia jurídica por prever efeitos potencialmente retroativos, podendo atingir pessoas que, segundo o regime anterior, já possuíam direito ao reconhecimento da cidadania.
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Por que a lei chegou à Corte Constitucional
A constitucionalidade da nova norma foi questionada por diversos tribunais italianos.
O caso analisado pela Corte Constitucional teve origem em um reenvio do Tribunal de Turim, que levantou dúvidas sobre a compatibilidade da nova legislação com princípios fundamentais da Constituição italiana, entre eles:
• igualdade perante a lei (art. 3 da Constituição)
• proteção da confiança legítima e da segurança jurídica
• razoabilidade da ação legislativa
• tutela de direitos ligados ao status civitatis.
Segundo a tese defendida por diversos juristas e advogados, a cidadania por descendência não constitui uma concessão do Estado, mas sim um status jurídico originário, existente desde o nascimento quando comprovado o vínculo com um cidadão italiano.
Já a defesa do Estado sustenta posição diferente: argumenta que o reconhecimento formal da cidadania depende de um procedimento administrativo ou judicial, razão pela qual o legislador poderia estabelecer novos critérios para o reconhecimento.
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O que aconteceu na audiência de 11 de março
Durante a audiência pública realizada em 11 de março de 2026, advogados, representantes institucionais e juristas apresentaram seus argumentos perante os juízes da Corte Constitucional.
Entre os principais pontos discutidos estavam:
• a possibilidade de aplicação retroativa das novas restrições
• a compatibilidade do artigo 3-bis com os princípios constitucionais
• os impactos da nova lei sobre descendentes de italianos nascidos no exterior.
Durante a sessão houve um momento de tensão: a audiência foi temporariamente suspensa após um pedido de intervenção de um advogado que buscava incluir outro processo no julgamento. A Corte acabou não admitindo a intervenção, retomando posteriormente os debates.
Após as sustentações orais, os juízes iniciaram a fase de deliberação interna, etapa em que analisam os argumentos apresentados antes de proferir a decisão.
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Um segundo julgamento importante: a audiência da Cassação em abril
Paralelamente ao processo na Corte Constitucional, outro julgamento relevante ocorrerá no dia 14 de abril de 2026, desta vez perante as Sezioni Unite da Corte Suprema di Cassazione, o mais alto órgão da jurisdição civil italiana. 
Essa audiência deverá analisar questões jurídicas fundamentais relacionadas à cidadania italiana por descendência, incluindo:
• a possibilidade de perda da cidadania em determinadas hipóteses históricas
• os efeitos dessa perda sobre filhos menores
• e a correta interpretação da legislação italiana sobre transmissão da cidadania.
A decisão da Cassação tem papel crucial porque as Sezioni Unite fixam a interpretação uniforme da lei para todos os tribunais italianos.
Assim, enquanto a Corte Constitucional analisa a compatibilidade da nova lei com a Constituição, a Cassação poderá definir como os tribunais devem interpretar e aplicar a legislação vigente em casos concretos.
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Próximos passos
Após a audiência de março, o processo perante a Corte Constitucional entrou na fase de deliberação reservada dos juízes.
A decisão não é imediata e pode levar semanas ou alguns meses. No meio jurídico, espera-se que o resultado possa ser conhecido ainda no primeiro semestre de 2026, possivelmente após os debates judiciais que continuam ocorrendo em outras instâncias.
A Corte poderá:
1. Confirmar a validade da nova lei, mantendo as restrições introduzidas;
2. Declarar a inconstitucionalidade total ou parcial da norma, restabelecendo o modelo tradicional do jure sanguinis;
3. Estabelecer interpretações intermediárias, especialmente quanto à aplicação retroativa da lei.
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Impacto para processos de cidadania italiana
O julgamento é considerado um dos mais relevantes dos últimos anos em matéria de cidadania italiana.
Dependendo do resultado, poderão ser afetados:
• processos administrativos em consulados e comuni
• ações judiciais em andamento na Itália
• novos pedidos de reconhecimento da cidadania italiana por descendência.
Milhares de descendentes de italianos no exterior acompanham o caso com atenção, pois a decisão poderá redefinir os limites jurídicos do reconhecimento da cidadania italiana nas próximas décadas.
Conclusão
A audiência realizada em 11 de março de 2026 representa um momento decisivo no debate jurídico sobre a cidadania italiana por descendência.
Com a análise da constitucionalidade da nova legislação e o julgamento previsto para abril de 2026 nas Sezioni Unite da Cassazione, o sistema jurídico italiano entra em uma fase crucial que poderá trazer maior clareza — ou profundas mudanças — para o reconhecimento da cidadania italiana no mundo.
Advogada formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em 2002, inscrita na Ordem dos Advogados de São Paulo, na Ordem dos Advogados de Lisboa e na Ordem dos Advogados de Milão, passou por renomados escritórios, tais como Dinamarco, Rossi & Lucon, Amaral Gurgel Advogados, Campedelli, Marques e Zarif Advogados Associados e, em 2004, foi transferida para o escritório de Milão, Olivetti, De Naro Papa, Ferro, onde iniciou seus trabalhos entre Brasil e Itália. Hoje coordena a equipe de advogados da BRIGANTI AVVOCATO ASSOCIATI que colaboram para oferecer o melhor serviço do mercado.
